O prefeito Fernando Cabral alegou ao jornal Fique Sabendo que já trabalhou na empresa padrão IX. Não teria sido um homônimo? Resumo da ópera: Fernando Cabral trabalhou numa empresa onde tinha outro Fernando Cabral. Será que são parentes? Eu creio que não, Cabral saiu da empresa rs. Em empresa de parente a gente não sai assim tão facilmente. E agora, como "Pilatos no credo" (ele deu para se comparar com Jesus, nosso nobre alcaide) o nome de Fernando Cabral entrou num processo envolvendo a padrão IX. E ele esqueceu de nos lembrar do tal homônimo. Tadinho!
Conforme pode ser constatado na Nota Técnica, o CADE não imputa qualquer conduta ilícita quer à empresa Padrão iX, quer à minha pessoa, Fernando Cabral. Além do mais, quando os supostos fatos ocorreram (2005), eu já havia me afastado da empresa fazia mais de cinco anos. Como é do conhecimento geral, eu voltei para Bom Despacho em 2000, quando passei a trabalhar com agricultura e reciclagem na empresa Gaia, que entrou em atividade no início de 2001.
Também pode ser visto na Nota Técnica que a empresa Padrão iX não participou da licitação suspeita e nem sequer pegou o edital. Os serviços licitados não estavam em sua área de atuação.
Portanto, não faz sentido qualquer suspeita quer sobre a empresa, quer sobre minha pessoa. Nossos nomes apareceram no processo como Pilatos no Credo, pelo simples fato de que, em 2001, um diretor do sindicato das empresas de informática do DF enviou cópias de mensagens para pessoas diversas que trabalhavam ou haviam trabalhado na Padrão iX. Entra elas, eu. Foi por causa destas cópias que meu nome apareceu no processo
Contudo, naquela época (2001) eu estava em Bom Despacho operando a recicladora e a fazenda Gaia e não tinha nem mesmo acesso ao correio eletrônico da empresa. Mesmo que tivesse, nada há de ilícito em receber e-mails, qualquer que seja seu conteúdo.
Ademais – como também consta do processo – a empresa culpada (Poliedro) já confessou e já pagou multa de R$ 30 milhões para livrar do processo seus proprietários e empregados.
Em suma, é enorme aborrecimento ver meu nome aparecer num processo como este. Mas é justo constatar que nenhuma conduta é imputada a mim ou à Padrão iX. E é reconfortante poder garantir a meus concidadãos que assim como nada foi imputado até agora, nada será imputado no futuro, porque não admito e nunca admiti condutas ilícitas.
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Cade abre processo contra 15 empresas por cartel de TI em Brasília
Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann ... 10/07/2015 ... Convergência Digital
Dez anos depois da primeira suspeita do Ministério da Educação, a investigação sobre formação de cartel de empresas de tecnologia da informação em licitações públicas voltou a andar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Depois de várias idas e vindas, a Justiça autorizou o uso de provas coletadas desde 2009. Assim, a investigação preliminar já virou inquérito e ensejou a abertura de processo administrativo contra 15 empresas e 32 pessoas.
Mais conhecido na capital pela alcunha de ‘Operação Mainframe’, porque envolveu o trabalho de busca e apreensão de provas dentro de empresas pela Polícia Federal, o processo movido agora pelo Cade é resultado de investigações que começaram em 2005. Na época o MEC suspeitou de uma licitação que previa um contrato de R$ 10 milhões, para a qual mais de 30 empresas se interessaram pelo edital, mas apenas duas compareceram efetivamente ao leilão. O MEC então acionou a Secretaria de Direito Econômico, que passou a investigar as suspeita de fraude levantadas pelo ministério e de formação de cartel de empresas de Brasília.
Ao todo, a apuração envolveu 25 empresas e 40 pessoas, das quais 15 pessoas jurídicas e 32 pessoas físicas seguem respondendo ao processo administrativo instaurado. Segundo o Cade, houve cartel em licitações públicas e privadas no mercado de prestação de serviços de TI em várias regiões do país, principalmente no Distrito Federal, pelo menos entre 2000 e 2009. O que começou com empresas de Brasília e um de seus sindicados envolveu multinacionais do porte de IBM e Oracle
“Ao investigar as alegações levantadas identificou uma reportagem do site especializadoConvergência Digital com teor a suportar as suspeitas do MEC e dos outros órgãos públicos contactados”, relata a Nota Técnica 54/2015, de 9/7, que sumariza a apuração. Em 2009, junto à Polícia Federal, deu-se a Operação Mainframe, ou seja, a apreensão de documentos e discos rígidos em parte das empresas investigadas – Poliedro, Politec, Policentro e CTIS, além do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindesei).
A partir de então sucederam-se decisões judiciais que ao longo de todo esse período impediram à SDE e depois ao Cade o acesso ao material apreendido. No caminho, a Politec firmou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação de Prática – e deixou de recorrer de decisões judiciais sobre o caso, além de pagar multa de R$ 35 milhões como punição. Mas o vai e vem de liminares só terminou em 2014. “Após discussão judicial que suspendeu a análise da documentação apreendida, a Superintendência-Geral [do Cade] recebeu, no final do ano passado, autorização para voltar a analisar o material.”
Cartel
Os documentos reforçaram as suspeitas. “Foram verificados indícios robustos de que as pessoas físicas e jurídicas ora representadas teriam celebrado ajustes com a finalidade de fixar preços, ajustar vantagens em licitações e dividir o mercado em questão. Além disso, verificou-se que elas teriam adotado diversos meios para implementar tal estratégia, assim como para monitorá-la. Além disso, há indícios de que tal suposto conluio também teria contado com a participação do Sindicato do mercado em questão, o Sindesei”, diz o Cade.
O processo administrativo foi aberto contra as seguintes empresas e pessoas:
| Cast Informática S.A. (“Castmeta”) |
| Cpm Informática S.A (“CPM”) |
| Ctis Informática Ltda. (“Ctis”) |
| DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (“Dba”) |
| Dominio Consultoria e Tecnologia Relacional Ltda. (“Dominionet”) |
| IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. (“IBM”) |
| Intech Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (“Intech”) |
| M.I. Montreal Informática (“Montreal”) |
| Núcleo Básico Tecnologia da Informação Ltda. (“Núcleo Básico”) |
| Oracle do Brasil Sistemas Ltda. (“Oracle”) |
| Padrão IX Informática e Sistemas Abertos S.A. (“Padrão IX”) |
| Policentro Tecnologia da Informação Ltda. (“Policentro”) |
| Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda (“Poliedro”) |
| Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal - SINDISEI (“SINDESEI”) |
| Unimix Tecnologia Ltda. (“Unimix”) |
| Representado | Empresa |
| Ademir Ortiz | Diretor-Geral do Núcleo Básico |
| Alexandre Repinaldo | Diretor de Distribuição de Soluções da CTIS |
| Aloísio Carvalho | Diretor da Padrão IX |
| Álvaro Junior | Presidente do Conselho Diretor da Policentro |
| Antônio Castanheira | Sócio da Padrão IX |
| Aurélio Brussi | CPM Informática S.A. |
| Avaldir Oliveira | Presidente da CTIS |
| Carlos Chamelete | Sócio da Policentro |
| Elci Guimarães | Gerente da Unidade de Negócios da IBM |
| Eustáquio Honorato | Diretor Comercial da Policentro |
| Fernando Cabral | Sócio da Padrão IX |
| Flávio Saraiva | Sócio da Padrão IX e Sócio da Policentro |
| Gualter Neto | Vice-Presidente de Planejamento e Controle da Policentro |
| Henrique Andrade | Diretor da Oracle |
| Janduy Filho | Sócio da Unimix |
| João Angelini | Sócio da Policentro |
| José Calazans | Diretor Executivo da Castmeta |
| Lucimar Magalhães | Representante comercial da Policentro |
| Luiz Antônio | Diretor de Tecnologia da Montreal |
| Luiz Garcia | Sócio da Poliedro |
| Marcel Carvalho | Diretor de Software Aplicativo da Policentro |
| Marcello Santos | Sócio da Dominionet |
| Marcelo Braconi | Diretor Executivo da CTIS |
| Marcelo Ferreira | Gerente de Negócios da Policentro |
| Olavo Silva | Diretor Comercial da CTIS |
| Patrícia Andrea | Representante da DBA |
| Paulo Henrique Silva | Superintendente Comercial da Padrão IX |
| Paulo Negri (chamado de “Icco”) | Vice-Presidente Comercial da Policentro |
| Paulo Velloso | Sócio-Diretor da DBA |
| Renato Luz | Diretor Executivo da Intech |
| Ribamar Melo | Representante da Poliedro |
| Rubem Melendez | Diretor Executivo de Infraestrutura e Contact Center da CTIS |
| Sebastião Ubyrajara | Gerente de Contas da Castmeta |
| Simão Stanislawski | Sócio da Policentro |
| Suely Nakao | Sócia da Poliedro |
Arquivamento
Na decisão tomada agora de instaurar um processo Administrativo, o Cade também decidiu arquivar as investigações contra as seguintes empresas e pessoas, devido à "insubsistência de indícios de infração à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo". Entretanto, embora liberados do processo, o Cade ressalta que "o presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação. Arquivar neste momento é a medida de melhor racionalidade administrativa", explicou.
As empresas e pessoas liberadas do processo são:
| Brasília Soluções Inteligentes Ltda. |
| Brasília Emp. Serviços |
| Aval Informática |
| Leilis Informática Ltda. |
| Apoio Editora Multimidia Ltda. |
| Conecta Tecnologia em Sistemas de Comunicação Ltda. |
| TBA Holding Ltda. |
| Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. |
| B2BR - Business To Business Informática do Brasil S.A. |
| True Access Consulting Ltda. |
| Lafayete O. Galvão |
| Joffre Leilis Filho |
| Francisco Maia Farias |
| Francisco Tony Brixi de Souza |
| Marcio Pontes Veloso |
| Silvia Küster |
| Maria Cristina Boner Leo |
| Luiz Antonio Garcia |
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