Impeachment: golpe ou política democrática

Enfim, concordo totalmente com Erik Hg! Parabéns, Erik! Segue um artigo de Erik Hg sobre impeachment ou golpe.

Dizem por aí que a política brasileira é uma farsa. Que não dá mais pra acreditar nela. Que o partido popular enganou o povo. Que as elites deram um golpe e que o golpe ainda está acontecendo. Que a Constituição foi rasgada e democracia acabou. Etc.

A política brasileira é uma farsa? O que ela devia ser, senão… política?

Política não é igreja, é guerra.

Aos crentes da política celestial dos anjinhos, cabe dizer algumas coisas.

Pra começar, a Dilma não precisa se preocupar. O Collor, quem diria? e sendo quem é, conseguiu se eleger senador depois de sofrer um “golpe” muito pior. E também porque o PT não enganou ninguém. Os desiludidos é que nutriram esperanças e ilusões ingênuas sobre ele (e agora por coisas piores). Mas vamos ao que interessa.

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O PT não foi apeado do poder por meio de um golpe.

Não houve ruptura institucional, a Constituição não foi rasgada e a democracia não acabou.

Ao contrário, estamos em plena e puríssima vigência da democracia do Estado de Direito burguês, e a Constituição continua firme e forte a serviço do capital. Não houve golpe, mas sim uma manobra política – no sentido mais íntegro da palavra, ainda que seu conteúdo não o possa ser.

Todas as medidas “golpistas” do atual governo, bem como sua própria entronização, passam por sobre um tapete vermelho no Congresso eleito pelo povo e “para o povo” – onde, aliás, o PT permanece enquanto oposição e, tal como no caso do próprio PMDB na ditadura militar, contribui para legitimá-lo.

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É claro que há quem ache estranho, imoral e inadmissível – por achar que se trata de uma legitimação do impeachment – que eu diga que o tal golpe “contra a democracia” nada mais foi que pura política operando em perfeitos marcos democráticos.

Eu não legitimo política alguma, e política alguma requer minha aprovação. Me interessa é dizer o que as coisas são, tais como elas são.

O tal golpe “contra o Estado Democrático de Direito”, muito antes pelo contrário, em nada atentou contra esse mesmo Estado.

Aliás, pondo os pingos nos is, tal manobra política não passou da mera demissão do PT do cargo de serviçal da burguesia.

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Longe de querer enfraquecer as lutas contra o governo Temer, a minha preocupação é justamente chamar a atenção para o efeito prático desmobilizador do uso do termo.

Quando o PT vende a tese do “golpe” e todo um varejo passa a distribuí-la, nada mais fácil para a direita que contra-golpear essa tese lembrando duas ou três coisas:

1) o “golpe” em questão está previsto na Constituição, e todas as instituições democráticas, longe de serem ameaçadas por tal “golpe”, o referendaram. O TCU rejeitou as contas, a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo, o Senado admitiu sua abertura, o STF barrou todos os recursos impetrados pelo Governo, a OAB recomendou, etc. Quem podia dizer que era expediente ilegítimo, pois que engolfava o jurídico no político, o fez: José Eduardo Cardoso participou de todos os trâmites, apresentou impecável defesa de Dilma, e perdeu em todas as instâncias. Decerto, não se esqueceu que o que seria o “jurídico” estava sujeito a voto em todas elas. Mas, se isso é golpe, por que legitimou, de cabo a rabo, todo o processo?

A propósito, quem fala em “politização do judiciário” e “judicialização da política” parece se esquecer que o primeiro é (ainda que circunscrito às bolhas tribais da magistratura) perfeita e integralmente político, e a segunda é que elabora as leis (mesmo quando absurdamente ilegítimas).

2) é preciso explicar (e convencer) por que o impeachment de Collor (apoiado pelo PT) não foi golpe. O que era crime nesse caso e no caso atual é objeto de análise e decisão do Senado, e em ambos os casos o Senado concluiu pelo impeachment.

3) é absurdo forçar a aproximação do que há de comum entre Dilma e Jango, quando as diferenças são gritantes; em outras palavras, o que a palavra de ordem petista faz é esticar o conceito de golpe até o ponto em que se possa encaixotar o impeachment da Dilma dentro dele. No entanto, com isso se abre uma “jurisprudência” para se qualificar de golpe uma enormidade de ações políticas triviais, e de se perder de vista exatamente a especificidade daquilo que, até então, não era nada trivial, mas sim um golpe.

A partir desses argumentos, nada impede a direita de dizer que essa é apenas mais uma tentativa do PT em enganar o povo, que já anda bastante escaldado.

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A militância e sub-militância petistas, por sua vez, insistem no brado contra o “golpe”

1) ao confiarem na sofistaria que avaliza a idéia de que a democracia está em disputa, quer dizer, que ela pode ser conquistada, melhorada, aperfeiçoada ou até mesmo se tornar “de esquerda” (resta saber de quem seria essa proposta, já que o PT só é democrata da boca pra fora). Em consequência, se lançam a essa disputa de convencimento afirmando que ela, a democracia, e não o PT, é quem foi derrotada pelo “golpe” (apesar do PT ter seguido e legitimado o processo até o fim e toda a vida política brasileira, em todos os aspectos, permanecer tal como antes).

2) ao acreditarem que a política é uma prática que pode se harmonizar com os interesses dos trabalhadores (para não dizer: com os interesses humanos, na medida em que o interesse humano por valorizar capital é um interesse totalmente estranhado e alienado), donde resvalarem na crença da “ética na política” e na fantasia da “boa política”, comandada por heróis e salvadores da pátria, etc. (pura mitologia política, mais velha que o governo de Péricles). Por tudo isso, insistem em manter o foco das lutas e das críticas no âmbito do Estado, campo de batalha da direita por essência e excelência.

No entanto, essas crenças resultam, na prática, em impotência política e na chorumela da falsa crítica do ressentimento.

É preciso assumir que o PT vacilou, dançou e rodou na arena da política. E que a tentativa de angariar força por meio de uma tese equivocada como essa (se é que não passa de um marketing político feito às pressas) não resultará em uma força política que há de contar com a adesão da força de um entendimento claro e honesto.

Se bem que, ao menos, reuniu em sua defesa um bocado daquelas esquerdas que sempre desprezou.

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Agora, vejamos o outro lado.

Reconhecer que não houve golpe é reconhecer a verdadeira fisionomia da democracia burguesa, do Estado e da política em geral.

Este é um momento histórico propício, como raríssimas vezes se tem na história a oportunidade de se viver, para abrirmos os olhos a este fato.

É reconhecer que a democracia nada mais é que a forma que os interesses particulares, ou melhor, os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns) disputam a tribuna da qual irão se proclamar interesses gerais, “da nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.

Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador, sempre por ele, nem sempre para ele – e se tornarão aptos a servirem de jantar para as demais hienas.

Mas quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha a mesma ilusão dos que denunciam agora o “golpe”. Desde quando a política visa representar o povo, ó cidadão da Disneylândia?

O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo, tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.

Aliás, é o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política.

E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.

A cidadania é o resgate da comunidade perdida no mar burguês da competição universalizada, mas tudo nela é abstrato. O indivíduo se torna aí um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa comunidade fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.

O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.

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Muitos et ceteras caberiam listar aqui, mas o que foi dito acima já é suficiente para uma conclusão.

Os termos da alternativa são os seguintes: ou os trabalhadores se levantam contra a democracia burguesa, isto é, contra o Estado, isto é, contra o Direito, isto é, contra a cidadania, isto é, contra a política, ou vão continuar catando cascalho nas rebarbas da historieta tupiniquim. Donde não caber aos trabalhadores a defesa da democracia, mas sim a agudização das contradições da sociabilidade burguesa que ela possibilitou que aflorassem, visando e forçando a resolução de tais contradições – algo que democracia nenhuma pode permitir ou realizar.

Comecemos por uma greve geral, já!