PAC prevê duplicação da BR 262 e vereança gratuita

Lúcio Emílio do Espírito Santo Júnior*


O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado por Lula no início do segundo mandato agora em curso (e que pretende realizar o famoso “espetáculo do crescimento”) prevê várias medidas e obras fazer o País crescer (para termos uma base de comparação, Venezuela e Argentina crescem muito mais que o Brasil).
Assim sendo, dentro da previsão de investimento em transportes, o PAC promete a duplicação da BR 262 – MG, entre Betim e Nova Serrana e a criação de uma linha de transmissão de energia elétrica entre Itumbiara e Bom Despacho. Foi destinada também uma ampla verba para a revitalização da bacia do Rio São Francisco (um milhão e seiscentos mil reais). Obtive esses dados no material preparado para a imprensa (secretaria de imprensa e porta-voz, Brasília, 22 de janeiro de 2007).
Para fazer diminuir o tal do “Custo Brasil”, o PAC prevê que as cidades com menos de 300 mil habitantes deverão ter vereança gratuita, ou seja, o cargo de vereador passará a não ser remunerado. Estaríamos retornando a uma situação que existia no passado.
A prevista vereança gratuita foi posta em debate num artigo de Sacha Calmon (O PAC e seus Óbices, Estado de Minas, 03/03/2007), advogado tributarista e professor titular de direito tributário. Segundo Calmon, trata-se de dos pontos controversos do PAC, que não são poucos. Essa medida não constou no material divulgado para a imprensa e, ao que tudo indica, não está sendo extensamente repassada para a opinião pública.
Segundo Calmon (que pouco escreveu a respeito da vereança gratuita em seu artigo, limitando-se a dizer que a medida está no PAC e ele deseja debatê-la), o plano é, no geral, positivo porque inaugura um planejamento integrado no país, sinaliza a continuidade da queda dos juros básicos, fragilizando os execráveis monetaristas encastelados no BC, além de relançar o desenvolvimento, acenando aos investidores e desonerando setores importantes da economia.