Carta para Fabrício: Honduras e as Deficiências intelectuais

Fabrício: aí está uma amostra do que alguns intelectuais brasileiros pensam a respeito de Honduras. Ramiro era meu ex-colega de Filosofia na PUC de Arcos, cidade vizinha daqui. Como você mesmo disse, quando a situação está distante, como é fácil ser frívolo. E frescas, fúteis, frívolas e estupidamente repetidoras das diretivas da mídia eram as ilustrações e charges dessa postagem. Como suporte da análise ele usa os jornais americanos, desmentidos por Oliver Stone recentemente. Ele faz sua burranálise sem cogitar de interesses nem de ideologia. Ele não publicou o artigo em que eu lhe enviei, me contrapondo a este. Os brasileiros tendem, na esteira da Globo, a julgar Zelaya corrupto por Lula e culpar Chávez por tudo; depois é Chávez que é ditador, Lula que é deficiente intelectual e censurador da imprensa, que não quer ouvir os opositores, etc.









O golpe do Golpe em Honduras



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Por indefinição, um golpe é entendido quando tanques são vistos nas ruas, soldados impedem manifestações públicas, a imprensa é silenciada e pessoas são presas pela chamada “polícia política”. Mas, também, um golpe é dado quando a corrupção se alastra pela via de “atos secretos”, de compra de votos e de impunidade.



Aqui, no Filosofix, não festejamos nenhum tipo de golpe. Mas, passemos ao caso específico.



Todos sabem que houve um golpe à democracia em Honduras. Resta saber que tipo de golpe.







(Foto: Editoria de Arte/G1)





Exemplos de “golpe militar” encontram-se para diversos gostos, bastando navegar pelos sites sobre o Tibet, o Irã e, a todo dia, os resultados da tirania aparecem com ou sem título de “golpe militar”.



Mas, sobre Honduras, não há apenas tanques e fuzis nas ruas; há, também, a rejeição do Parlamento hondurenho e, além do mais, um mandado judicial da Corte Suprema para a prisão do Presidente Manuel Zelaya.



Veja o que diz matéria da Folha de São Paulo:

Entenda a crise política em Honduras - da Folha de S. Paulo



Horas após confrontos violentos entre a polícia e manifestantes em apoio ao presidente deposto, Manuel Zelaya, o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou à Rádio Nacional que “não houve golpe de Estado e nem nada parecido” no país.



Micheletti tenta convencer a comunidade internacional, unânime na condenação da deposição de Zelaya, que sua chegada ao poder está conforme a Constituição.



Entenda a crise política em Honduras



Quem deu o golpe em Honduras?



Militares, com apoio da Corte Suprema, que disse ter ordenado a prisão de Zelaya, e o Congresso, que leu uma suposta carta de renúncia dele. Presidente negou ter deixado o cargo.



Qual é o motivo da crise política?



Zelaya decretou a realização de uma consulta nacional sobre a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte. A pesquisa, que aconteceria ontem, foi considerada ilegal pela Justiça, pelo Congresso e pelo Ministério Público.



O que diz o presidente?



O neoaliado do venezuelano Hugo Chávez diz que a consulta não tem força de lei e que ele desejava abrir caminho para uma Constituição que desse voz aos pobres, 70% do país.



O que diz a oposição a Zelaya?



O presidente descumpriu uma ordem judicial, e por isso foi preso. A intenção de Zelaya com a consulta é impor uma nova Carta que permita a reeleição.



Qual a situação agora?



Todos os países das Américas condenaram o golpe e exigem o retorno de Zelaya. Congresso e Justiça hondurenha dizem que haverá governo interino até eleições gerais de novembro.



fonte: Folha de S. Paulo (aqui)



Como se trata de uma matéria publicada pela Folha, é plausível crer que, de fato, haja um mandado de destituição do cargo de Presidente, emitido pela Corte Suprema de Honduras.



Portanto, não falamos mais de “golpe militar”, mas de “golpe Militar + Corte Suprema + Parlamento”. Golpe militar, como expressão, passa a ser eufemismo. Parlamentares hondurenhos aprovaram lei que impedia a realização de consultas populares por 180 dias antes e após eleições; o presidente Zelaya ignorou a lei.



Para citar um exemplo, baseado na Constituição Federal do Brasil, é bom lembrar que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do Presidente da República”; mas, também, que o texto constitucional explicita: “destinam-se (as Forças Armadas) à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.







(fotos de Edgard Garrido/Reuters)





Notemos bem: “por iniciativa de qualquer destes” poderes. Se este for o caso da Carta Magna de Honduras, e se lá houve um mandado expedido pela Corte Suprema, o que ocorreu não foi, portanto e exatamente, um “golpe militar”. Traduzido em miúdos, o presidente daquela república não estaria acima da lei.



Além do mais, foi eleito por um partido liberal mas insistiu em ir contra a constituição de seu pais, propondo um plebiscito para reeleição de si mesmo, auxiliado pelo Coronel-Ditador da república vizinha, mesmo que a Suprema Corte tenha declarado o plebiscito ilegal; o Coronel vizinho teria enviado algumas “cédulas” e 500 senhores de fino trato para apoiarem e insuflarem o golpe constitucional do presidente agora deposto presidente que aliara-se aos auspícios e às bravatas de Hugo Chávez.

Honduras Defends Its Democracy (por Mary Anastasia O’Grady no Wall Street Jounal)



Hugo Chávez’s coalition-building efforts suffered a setback yesterday when the Honduran military sent its president packing for abusing the nation’s constitution.



It seems that President Mel Zelaya miscalculated when he tried to emulate the success of his good friend Hugo in reshaping the Honduran Constitution to his liking.



But Honduras is not out of the Venezuelan woods yet. Yesterday the Central American country was being pressured to restore the authoritarian Mr. Zelaya by the likes of Fidel Castro, Daniel Ortega, Hillary Clinton and, of course, Hugo himself. The Organization of American States, having ignored Mr. Zelaya’s abuses, also wants him back in power. It will be a miracle if Honduran patriots can hold their ground.

[THE AMERICAS] Associated Press (grifo nosso).



That Mr. Zelaya acted as if he were above the law, there is no doubt. While Honduran law allows for a constitutional rewrite, the power to open that door does not lie with the president. A constituent assembly can only be called through a national referendum approved by its Congress.



But Mr. Zelaya declared the vote on his own and had Mr. Chávez ship him the necessary ballots from Venezuela. The Supreme Court ruled his referendum unconstitutional, and it instructed the military not to carry out the logistics of the vote as it normally would do.



Fonte: (Wall Street Journal) - Leia mais…



E, no entanto, a opinião pública internacional continua afirmando: “Foi Golpe”! É que, sob o comando da nova OEA, de José Miguel Insulza, os “golpes militares” afrontam a democracia (e isto é verdade indiscutível), mas é bom notar que também a democracia pode ser solapada internamente, como ocorre na Venezuela, no Equador, na Nicarágua, no Irã e assim por diante, de tal forma que o golpista apadrinhado por outro golpista passa a ser vítima de golpistas.



Seria bom considerar que, no caso de Honduras, um processo de defesa é fundamental para a permanência de um Estado de Direito pleno. Noutras palavras, que Zelaya possa se defender. Mas, defender-se contra que? Em primeiro lugar, deve defender-se contra a ordem expedida pela Corte Suprema e demonstrar que ela (a ordem) e ela (a Corte Suprema de seu país) são ilegais.







Para tanto, seguramente, Chávez candidata-se a juiz.





O problema, contudo, é outro: o do risco de “virar moda”, para parafrasear Roque Sponholz.





postado por Ramiro (01/07/2009)



Fonte: www.filosofix.blogramiro